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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:10
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Impossibilidade.
O Tribunal Regional decidiu que ?o contrato de arrendamento mercantil, mesmo com características híbridas (compra e venda, locação, financiamento) não é obstáculo à penhora do bem na Justiça do Trabalho, não incidindo com relação ao débito trabalhista ou fiscal referida restrição?.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Furto duplamente qualificado. Concurso de agentes e emprego de chave falsa.
Provas evidenciando a autoria e a materialidade. Agente que, mediante concerto prévio com ocorréu e uso de chave falsa, subtrai veículo estacionado na via pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:40
Veículo apreendido. Liberação condicionada ao pagamento das despesas com a sua longa apreensão. Ilegalidade.
Esta Corte assentou entendimento de que as despesas de estada dos veículos em depósito possuem natureza jurídica de taxa, e não de multa sancionatória, pois presentes a compulsoriedade e a prestação de uma atividade estatal específica, consubstanciada na guarda do veículo e no uso do depósito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:40
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:50
Acidente de trânsito. Colisão frontal de motocicleta Honda e Belina.
Requerido que, embriagado, conduzia ziguezagueando em estrada de leito natural na direção contrária a que trafegava o autor
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:10
Fabricante é condenada por morte de família devido a defeito em veículo novo
Viagem foi brutalmente interrompida em razão de um grave acidente automobilístico ocorrido no Quilômetro 232 da BR349 - Bahia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Contrato de seguro. Sinistro. Indenização. Alegação de omissão quanto ao principal condutor.
Apelação cível. Não influência. Valor de reposição pactuado. Correção monetária. Data do evento. Dano moral.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:20
Uenf e empresa de vigilância terão que indenizar por furto de carro
Será indenizada moral e materialmente em R$ 20 mil reais a autora que teve seu carro roubado no estacionamento da universidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:55
PM bate em veículo e estado vai ressarcir prejuízo
Ação indenizatória
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:40
Condenado a 7 meses de detenção homem que, dirigindo sem habilitação, envolveu-se em acidente de trânsito
A pena de reclusão do acusado foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço comunitário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:55
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Rompimento de mangueira de concreto, danificando automóvel.
Ré é construtora que realizava obra próximo ao local em que se encontrava estacionado veículo do autor. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:19
Empresa deve ressarcir empregado que trabalha com veículo próprio pelo desgaste do automóvel
Quando o trabalhador utiliza veículo próprio, não pode ser ressarcido apenas das despesas com combustível: o desgaste do carro também deve entrar na conta.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 16:40
Seguradora se nega a pagar indenização e é condenada
O Tribunal de Justiça do Rio condenou a Unibanco AIG Seguros a pagar uma indenização de 80 salários mínimos (R$ 24 mil) referente ao seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT - para os pais de dois irmãos que morreram em um acidente de carro em 1991.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 16:25
Tráfico de drogas e corrupção de menor. Denúncia julgada procedente para condenar o réu pelo crime de tráfico de drogas.
Insurgência do Ministério Público objetivando a majoração da reprimenda corporal.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:50
Condutor de veículo que, dirigindo embriagado, causou grave acidente é condenado
O acusado foi condenando à pena de três anos, um mês e dez dias de detenção pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal na direção de veículo automotor
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 21:00
Homem que dirigia embriagado é condenado
O acusado foi condenado á pena de seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, além de estar proibido de dirigir veículos por dois meses
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Março de 2012 - 14:05
Responsabilidade civil. Responsabilidade do município de Santa Maria. Buraco em via pública. Ausência de sinalização.
Apelação cível. Responsabilidade subjetiva da administração pública. Danos materiais comprovados.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:50
Jovem atropelado ao atravessar avenida desatento não será indenizado
Motorista alegou que não tem qualquer responsabilidade pelo acidente por ter sido o autor quem surgiu inesperadamente na avenida, sem as devidas cautelas
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Justiça condena acusado de furto de veículo em Nazaré Paulista
Acusado é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multas pela prática de furto qualificado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:24
Civil. Responsabilidade civil.
Acidente de trânsito. Falta de cautela preponderante sobre eventual excesso de velocidade do condutor da motocicleta. Obrigação de indenizar caracterizada.